Caminhoneiro pode ter PORTE de ARMA de fogo? Saiba agora

Será que os motoristas de caminhões pode andar armados? Caminhoneiros podem ter porte de armas de fogo no Brasil em 2022? O que diz a lei a respeito da posse da arma de fogo dentro do caminhão durante as viagens?

É sobre isso que iremos tratar hoje e esclareceremos essas dúvidas para que você trafegue conforme a lei permite ou proíbe.

Devido a quantidade de assaltos e roubos de carga pelas estradas brasileiras, muitos condutores se sentem desprotegidos e vulneráveis à criminalidade. Portanto, buscam alguma forma de proteção e a mais procurada é ter uma arma dentro da cabine do veículo.

Mas, será que a lei permite? Vamos te dizer!

Decreto sobre porte de arma a motoristas

Em maio do ano de 2019, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou um decreto que flexibiliza o porte de arma para diversas categorias e entre elas está o motorista de empresas e transportadores autônomos de carga.

Ou seja, através desse decreto, os motoristas de caminhões que trabalham como funcionários de empresas de transporte ou caminhoneiros autônomos poderiam ter uma arma dentro do veículo durante as viagens para sua própria proteção.

No entanto, esse decreto foi derrubado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), no mês de junho de 2019, um mês após o decreto ser assinado pelo presidente.

Portanto, até o presente momento, em 2022, não existe uma lei que permita que o motorista de caminhão tenha o porte ou posse de arma de fogo dentro do caminhão durante o transporte de carga. Mas, ainda assim, ele pode solicitar de outra forma que explicaremos abaixo.

Caminhoneiro pode andar armado?

Como os condutores de caminhões não tem nenhuma vantagem especial, eles podem tentar o porte como um cidadão comum, cumprindo os seguintes requisitos:

1 - Para ter o porte, ele já deve ter a posse, onde posse significa a liberação do cidadão ter uma arma dentro de casa ou no trabalho e o porte significa que o cidadão pode circular com a pistola fora de casa ou do trabalho.

2 - Ter mais de 25 anos de idade.

3 - Deve ter uma arma devidamente registrada no SINARM (sistema nacional de armas).

4 - Não pode ter nenhuma condenação criminal. 

5 - Fazer testes de tiro num estande de tiro credenciado pela Polícia Federal para praticar.

6 - Deverá ira até um psicólogo indicado pela PF para a realização dos testes psicológicos. Após a realização da consulta, o psicólogo emitirá um laudo que deve ser anexado ao processo.

7 - Comprovação de residência.

8 - Comprovar que efetivamente precisa ter o porte de arma de fogo para a segurança ou autodefesa e que esse cidadão necessita realmente andar armado.

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Portanto, cumprindo esses requisitos citados acima, o caminhoneiro pode ter ou não a porte de arma de fogo liberado pela Polícia Federal e fazer sua própria segurança durante as viagens.