Jogar a carga no chão pode ou não? Saiba se dá problema para o caminhoneiro.

Se o motorista de caminhão cansar da espera para descarregar, ele pode jogar a carga do caminhão no chão? Será que ele não será punido perante a lei? O caminhoneiro pode ser preso ou não? Isso pode gerar algum processo, pontos na carteira, cassação?

Essa é uma dúvida frequente das pessoas e que gera discussão nas redes sociais, principalmente nos comentários de vídeos que mostra o motorista irritado jogando a mercadoria no pátio da empresa. Uns dizem que ele está certo e que deveria fazer isso, outros falam que está errado e a empresa vai cobrar pelo prejuízo.

Então, nós aqui do site As Máquinas Pesadas resolvemos colocar tudo "em pratos limpos" e esclarecer essa dúvida de uma vez por todas para acabar com as discussões de quem está com a razão ou não.

Quanto tempo o caminhoneiro pode esperar para descarregar?

Antes de tudo vamos esclarecer a respeito do tempo de espera para descarregar a mercadoria nas empresas.

De acordo com a Lei de Estadia 13,103/2015 que alterou a Lei 11.442/2207, ficou regulamentado o prazo máximo de 5 horas para a descarga dos veículos de transportes rodoviários de cargas e a contagem das horas começa a partir da chegada do caminhão na empresa.

Caso o prazo de 5 horas de espera esgote, a empresa dona do caminhão ou o caminhoneiro tem o direito de receber um valor referente a capacidade máxima em toneladas do veículo e tempo de espera excedido.

Ou seja, o motorista deve apresentar para a empresa contratante do serviço a capacidade máxima de transporte do caminhão (não quantas toneladas está transportando). Agora, deve multiplicar esse valor pela quantidade de horas que ficou esperando e o resultado, multiplica-se pelo valor da tonelada/hora.

A valor da tonelada/hora seguindo o artigo 11 da lei número 11.442, está em R$ 1,38, mas como o valor é atualizado anualmente pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o valor passou para R$ 2,12 em abril de 2022.

Exemplo de cálculo tonelada/hora

Um caminhão trucado com capacidade de carga de 10 toneladas que ficou parado na empresa para descarregar durante 5 horas. Faz- se o cálculo da seguinte forma:

10 (toneladas) x 5 (horas) x 2,12 (valor fixo estabelecido por lei) = 106,00 reais.

Portanto, nesse caso a empresa dona do caminhão deve receber um adicional de 106,00 reais pelo tempo de espera para descarregar a carga. Isso também se aplica para caminhões toco, semi-reboque, bitrem, rodotrem.

Pode jogar a carga do caminhão no chão?

Dezenas de vídeos circulam nas redes sociais de motoristas nervosos com a demora para descarregar a mercadoria na empresa e que resolveram jogar tudo no pátio. Mas será que isso não dá problema?

A resposta é: SIM! Isso pode gerar processo para o motorista ou para a transportadora que pode ser obrigada a indenizar a empresa que teve a carga danificada por danos materiais e morais.

Veja também: motorista enganado joga tudo no chão após 5 dias.

Isso pode ser visto pela justiça como um Abuso de Direito por parte do motorista e a empresa lesada pode entrar na justiça pedindo indenização referente ao valor da carga em questão.

O artigo 14 da Lei número 11.442 de 2007 diz o seguinte:

"A responsabilidade do transportador por prejuízos resultantes de perdas ou danos causados às mercadorias é limitada ao valor declarado pelo expedidor e consignado no contrato ou conhecimento de transporte, acrescido dos valores do frete e do seguro correspondentes."

Portanto, fica um questionamento para os motoristas, empresas contratantes e transportadoras: o que vale mais a pena, descarregar a carga do caminhão no tempo certo, desembolsar dinheiro referente ao tempo extra parado no local ou jogar a carga toda no chão em casos extremos?

Veja também: 2 dias de espera faz motorista de caminhão perder a cabeça.

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