O Ibama pode colocar fogo nos caminhões? Saiba agora

Circulam diversos vídeos na internet onde o Ibama ateia fogo nos caminhões durante as fiscalizações contra o crime ambiental, mas será que isso é permitido mesmo segundo a lei?

Uma das maiores armas do Ibama, sigla para Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, contra a extração ilegal de madeira nas florestas do Brasil é ato de queimar os caminhões que encontram nesses locais.

Ao chegarem nas localidades onde há suposto indício de extração ilegal de madeira ou desmatamento irregular, os fiscais queimam tanto caminhão, quanto as máquinas (tratores, motosserras, escavadeiras) que estavam trabalhando ali.

Mas será mesmo que essa prática tão empregada durante as fiscalizações é permitida perante a lei e pode ser empregada em qualquer situação? Vamos ver agora.

Ibama pode queimar caminhões e máquinas?

Segundo o artigo 111 do decreto número 6.514 de julho de 2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, ficou estabelecido o seguinte:

"Art. 111. Os produtos, inclusive madeiras, subprodutos e instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser destruídos ou inutilizados quando: 

I - a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou 

II - possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização."

 

 

Então, todo produto apreendido durante a fiscalização do Ibama e que não for possível fazer a remoção imediata do local ou que essa remoção possa ser perigosa para os agentes, pode ser destruído ou inutilizado no local.

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Ou seja, podem o Ibama pode atear fogo se acharem que é inviável remover o caminhão, o trator ou qualquer outro equipamento do local, ou também se acreditarem que para fazerem isso podem estar correndo perigo de algum tipo de retaliação dos infratores.

Segundo o Instituto, esse tipo de operação é rara e que ocorre em apenas 2 % dos casos. Toda a destruição de equipamentos é uma exceção e a falta de servidores em campo dificulta muito a logística de remoção dos itens apreendidos dos locais.